14/08/2026
Economia

Governo injeta R$ 2,75 bilhões em fundos garantidores de crédito para pequenas empresas

Por: Rafael Luquini
Publicado: 03/08/2026 às 13:34
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Governo injeta R$ 2,75 bilhões em fundos garantidores de crédito para pequenas empresas
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O governo federal ampliou em R$ 2,75 bilhões os recursos de fundos garantidores de crédito voltados a pequenas e médias empresas. A medida foi oficializada pela publicação da MP nº 1.382, que saiu em edição extra do Diário Oficial da União no sábado (1). O texto eleva a participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e no Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O reforço se dá pela subscrição de novas cotas nos dois fundos. Do total, até R$ 2 bilhões vão como aporte adicional ao FGI e até R$ 750 milhões ao FGO. Ambos funcionam como uma modalidade de garantia que facilita o acesso ao crédito por empresas de menor porte.

Peac-FGI sem prazo determinado
A medida também mexe no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI). O programa foi lançado em 2020 e reaberto em 2022, quando passou a atender empresas afetadas por desastres climáticos no Rio Grande do Sul. Com a nova regra, o Peac-FGI passa a valer sem prazo determinado.

Pronampe passa a ser permanente
A MP altera ainda o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criado em 2020 para socorrer pequenos negócios em meio à pandemia, o Pronampe ganha agora caráter permanente.

O programa atende microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, oferecendo linhas de crédito com foco em capital de giro. Pela nova regra, o prazo máximo para quitar os financiamentos do Pronampe é de 48 meses, o que abre espaço para a renegociação de dívidas dos tomadores.

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Fonte: Redação PB
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